"Vinhos finos ou nobres são os provenientes de vitis vinifera, que apresentam um completo e harmônico conjunto de qualidades organolépticas próprias." - LEI Nº 7.678, Art. 9º, § 2º

“Art. 34 São classificados e denominados vinhos nobres, aqueles elaborados no território nacional exclusivamente a partir de uvas da espécie Vitis vinifera que apresentarem teor alcoólico de 14,1% (quatorze e um décimo por cento) a 16% (dezesseis por cento), em volume, § 1° À exceção do teor alcoólico, o vinho nobre deve atender ao padrão de identidade e qualidade do vinho de mesa descrito na Tabela 4 do Anexo dessa Instrução Normativa. § 2° O estabelecimento nacional que optar pela qualificação deste produto deve manter

atualizados e à disposição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os seus registros de produção, movimentação e estoque. § 3° É vedada qualquer correção do teor glucométrico no mosto destinado à elaboração do produto previsto no caput. - IN MAPA 14/2018, Art. 34