"Vinho fino é o vinho de teor alcoólico de 8,6% (...) a 14% (...) em volume, elaborado mediante processos tecnológicos adequados (...) e exclusivamente de variedades Vitis vinífera do grupo Nobres..." LEI Nº 10.970, Art. 9º, § 2º

"Vinho fino é a bebida definida no § 2º do art. 9º da Lei nº 7.678, de 1988..." "Parágrafo único. Para fins desta Instrução Normativa, consideram-se do grupo Nobres todas as variedades da espécie Vitis vinifera." IN MAPA 14/2018, Art. 33

"Os vinhos finos são aqueles elaborados exclusivamente a partir de uvas de variedades européias (Vitis vinifera L.)." Guerra et al., 2005, p. 9