O mar territorial brasileiro compreende a faixa costeira do País, compreende uma faixa de doze milhas marítima de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas internacionalmente. A soberania sobre essa área é exercida praticamente da mesma forma que todo o espaço composto por terras emersas e dominado pelo país, com total controle sobre a faixa oceânica e o espaço aéreo a ela correspondente.