Plataforma continental brasileira
A Plataforma Continental Brasileira, foi elabora a partir do Plano de levantamento da plataforma continental brasileira instituído pelo Decreto nº 98.145, de 15 de setembro de 1989, com o propósito de estabelecer o Limite Exterior da Plataforma 35 Continental Brasileira no seu enfoque jurídico, ou seja, determinar a área marítima, além das duzentas milhas náuticas, na qual o Brasil exercerá direitos de soberania para a exploração e o aproveitamento dos recursos naturais do leito e subsolo marinhos. Após 17 anos de estudos, o Brasil apresentou sua proposta de Limite Exterior da Plataforma Continental para apreciação da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU. Analisada por subcomissão da CLPC, que concordou com o limite exterior proposto pelo Brasil na região do Platô de São Paulo, que contempla a região do Pré-Sal, mas discordou do limite proposto e fez várias recomendações sobre outras áreas da Margem Continental Brasileira
A plataforma continental de um Estado costeiro compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do seu território terrestre, até o bordo exterior da margem continental, ou até uma distância de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial, nos casos em que o bordo exterior da margem continental não atinja essa distância.
Termos não preferenciais
- UP↸ PLAC
Termos genéricos
- TG↑ Amazônia azul
Termos relacionados
- TR⇆ Mar territorial
- TR⇆ Zona Contígua
